Termos e Condições

Última atualização: 03/09/2025

1. Introdução

Estes termos e condições e os documentos referidos abaixo (os "Termos") aplicam-se à utilização do site atual http://voxcasino.eu/ (o "Site") e aos seus serviços relacionados ou conexos (coletivamente, o "Serviço").

Deve rever cuidadosamente estes Termos, uma vez que contêm informações importantes sobre os seus direitos e obrigações relativamente à utilização do Site e constituem um contrato juridicamente vinculativo entre si – nosso cliente (o "Cliente") – e nós. Ao utilizar este Site e/ou aceder ao Serviço, concorda, seja enquanto visitante ou enquanto utilizador registado com uma conta ("Conta"), em ficar vinculado por estes Termos, juntamente com quaisquer alterações que possam ser publicadas periodicamente. Caso não aceite estes Termos, deverá abster-se de aceder ao Serviço e de utilizar o Site.

O Serviço é propriedade da Nuveau LTD, uma sociedade de responsabilidade limitada registada no Belize com o número de registo 000050112 e sede em 9 Barrack Road, Belize City, Belize ("Empresa"), licenciada no Estado de Anjouan ao abrigo do Computer Gaming Licensing Act 007 de 2005.

2. Termos Gerais

Reservamo-nos o direito de rever e alterar os Termos (incluindo quaisquer documentos referidos ou ligados abaixo) em qualquer altura. Deve visitar esta página periodicamente para consultar os Termos e Condições. As alterações serão vinculativas e entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação neste Site. Se discordar de quaisquer alterações, deverá cessar imediatamente a utilização do Serviço. A sua utilização continuada do Site após a publicação das alterações indica a sua concordância em ficar vinculado pelos Termos alterados. Quaisquer apostas não resolvidas antes da entrada em vigor dos Termos alterados estarão sujeitas aos Termos anteriores.

3. As suas Obrigações

Reconhece que, sempre que aceder ao Site e utilizar o Serviço:

3.1. Tem mais de 18 anos ou a idade legal em que o jogo ou atividades de apostas são permitidas de acordo com a lei ou jurisdição aplicável. Reservamo-nos o direito de solicitar documentos que comprovem a sua idade em qualquer altura.

3.2. Tem capacidade legal para celebrar um contrato juridicamente vinculativo connosco. Não deverá aceder ao Site nem utilizar o Serviço caso não tenha capacidade legal.

3.3. É residente numa jurisdição que permite jogos de apostas. Não é residente de nenhum país onde o acesso a jogos de apostas online para residentes ou qualquer pessoa dentro desse país seja proibido. É da sua exclusiva responsabilidade assegurar que a utilização do Serviço é legal.

3.4. Não deverá utilizar VPN, proxy ou serviços ou dispositivos semelhantes que ocultem ou manipulem a identificação da sua localização real.

3.5. É o utilizador autorizado do método de pagamento que utiliza.

3.6. Deve efetuar todos os pagamentos de boa-fé e não tentar reverter qualquer pagamento efetuado ou tomar qualquer ação que possa levar à reversão de tal pagamento por terceiros.

3.7. Ao efetuar apostas, poderá perder parte ou a totalidade do dinheiro depositado no Serviço de acordo com estes Termos, sendo totalmente responsável por essa perda.

3.8. Ao efetuar apostas, não deve utilizar informações obtidas em violação de qualquer legislação em vigor no país em que se encontrava quando a aposta foi efetuada.

3.9. Não atua em nome de outra pessoa ou para fins comerciais, mas exclusivamente em seu próprio nome enquanto indivíduo privado e em capacidade pessoal.

3.10. Não deve tentar manipular qualquer mercado ou elemento dentro do Serviço de má-fé nem de forma a comprometer a integridade do Serviço ou da Empresa.

3.11. Em termos gerais, deve agir de boa-fé em relação à Empresa e ao Serviço em todas as circunstâncias e relativamente a todas as apostas realizadas através do Serviço.

3.12. Nem o Cliente, nem, se aplicável, os seus colaboradores, empregadores, agentes ou familiares, estão registados como Afiliados no nosso programa de Afiliados.

4. Utilização Restrita

4.1. Não deve utilizar o Serviço:

4.1.1. Se tiver menos de 18 anos (ou abaixo da maioridade conforme estipulado pelas leis da jurisdição aplicável) ou se não tiver capacidade legal para celebrar um contrato juridicamente vinculativo connosco, ou se estiver a atuar como representante, agente ou de outra forma em nome de uma pessoa com menos de 18 anos (ou abaixo da maioridade estipulada pelas leis da jurisdição aplicável);

4.1.2. Se residir num país onde o acesso a jogos de apostas online para residentes ou para qualquer pessoa nesse país seja proibido;

4.1.3. Se for residente de um dos seguintes países ou aceder ao Site a partir de um destes países:
Áustria
Austrália
França e os seus territórios
Alemanha
Países Baixos e os seus territórios
Espanha
União das Comores
Reino Unido
EUA e o seus territórios
Todos os países incluídos na lista negra do GAFI,
quaisquer outras jurisdições consideradas proibidas pela Anjouan Offshore Financial Authority.

4.1.4. Para recolher nomes de utilizador, endereços de e-mail e/ou outras informações de outros Clientes por qualquer meio (por exemplo, enviando spam, outros tipos de e-mails não solicitados ou enquadramento ou ligação não autorizada ao Serviço);

4.1.5. Para perturbar ou influenciar indevidamente as atividades de outros Clientes ou o funcionamento geral do Serviço;

4.1.6. Para promover anúncios comerciais não solicitados, links de afiliados ou outras formas de solicitação, que podem ser removidos do Serviço sem aviso prévio;

4.1.7. De qualquer forma que, a nosso critério razoável, possa ser considerada como tentativa de:

Enganar o Serviço ou outro Cliente através do Serviço; ou
Conspirar com outro Cliente utilizando o Serviço para obter uma vantagem desonesta;

4.1.8. Para extrair as nossas odds ou violar quaisquer dos nossos Direitos de Propriedade Intelectual; ou

4.1.9. Para qualquer atividade ilícita de qualquer natureza.

4.2. Não pode vender ou transferir a sua conta a terceiros, nem adquirir uma conta de jogador de terceiros.

4.3. Não deve, de forma alguma, transferir fundos entre contas de jogadores.

4.4. Podemos encerrar imediatamente a sua Conta mediante notificação escrita se utilizar o Serviço para fins não autorizados. Podemos também tomar medidas legais contra si em determinadas circunstâncias.

4.5. Colaboradores da Empresa, dos seus licenciados, distribuidores, grossistas, subsidiárias, agências de publicidade, promoção ou outras, parceiros de media, contratantes, retalhistas e familiares diretos de cada um NÃO estão autorizados a utilizar o Serviço com dinheiro real sem consentimento prévio do Diretor ou CEO da Empresa. Caso tal atividade seja descoberta, a(s) conta(s) será(ão) imediatamente encerrada(s) e todos os bónus/ganhos serão perdidos.

5. Registo

Concorda que, sempre que utilizar o Serviço:

5.1. Reservamo-nos o direito de recusar qualquer pedido de registo a qualquer candidato, a nosso exclusivo critério e sem qualquer obrigação de comunicar uma razão específica.

5.2. Antes de utilizar o Serviço, deve preencher pessoalmente o formulário de registo e ler e aceitar estes Termos. Para começar a apostar no Serviço ou levantar os seus ganhos, poderemos exigir que se torne um Cliente verificado, o que inclui a realização de determinados controlos. Poderá ser-lhe solicitado que forneça um documento de identificação válido e quaisquer outros documentos que sejam considerados necessários. Isto inclui, mas não se limita a, uma identificação com fotografia (cópia de passaporte, carta de condução ou cartão de cidadão) e uma fatura recente de serviços públicos que indique o seu nome e morada como prova de residência. Reservamo-nos o direito de suspender apostas ou limitar opções da Conta até que a informação requerida seja recebida. Este procedimento é realizado de acordo com a regulamentação de jogos aplicável e com os requisitos legais de antibranqueamento de capitais. Adicionalmente, será necessário financiar a sua Conta de Serviço utilizando os métodos de pagamento indicados na secção de pagamentos do nosso Site.

5.3. Deve fornecer informações de contacto precisas, incluindo um endereço de e-mail válido ("Endereço de E-mail Registado"), e atualizar essas informações futuramente para que permaneçam corretas. É da sua responsabilidade manter os dados de contacto atualizados na sua Conta. Se não o fizer, isso poderá resultar na não receção de notificações e informações importantes relativas à Conta, incluindo alterações que façamos ao presentes Termos. Identificamos e comunicamos com os nossos Clientes através do seu Endereço de E-mail Registado. É responsabilidade do Cliente manter uma conta de e-mail ativa e única, fornecer-nos o endereço de e-mail correto e informar a Empresa de quaisquer alterações ao seu endereço de e-mail. Cada Cliente é totalmente responsável por manter a segurança do seu Endereço de E-mail Registado para evitar a sua utilização por terceiros. A Empresa não será responsável por quaisquer danos ou perdas considerados ou alegadamente resultantes de comunicações entre a Empresa e o Cliente utilizando o Endereço de E-mail Registado. Qualquer Cliente sem um endereço de e-mail acessível pela Empresa terá a sua Conta suspensa até que seja fornecido um endereço válido. Suspendemos imediatamente a sua Conta mediante notificação escrita caso forneça intencionalmente informações pessoais falsas ou incorretas. Podemos também tomar medidas legais em determinadas circunstâncias e/ou contactar as autoridades competentes, que poderão igualmente agir em conformidade.

5.4. Só é permitido registar uma Conta com o Serviço. As Contas serão encerradas de imediato caso se verifique que possui múltiplas Contas registadas connosco. Isto inclui o uso de representantes, familiares, associados, afiliados, partes relacionadas, pessoas conectadas e/ou terceiros a operar em seu nome.

5.5. Para assegurar a sua solvência financeira e confirmar a sua identidade, poderemos solicitar informações pessoais adicionais, tais como o nome e apelido, ou utilizar fornecedores de informação de terceiros que consideremos necessárias. Caso obtenhamos informações adicionais de fontes externas, informaremos sobre os dados obtidos.

5.6. Deve manter a sua palavra-passe do Serviço confidencial. Considerando que as informações da Conta foram fornecidas corretamente, temos o direito de assumir que as apostas, depósitos e levantamentos foram efetuados por si. Recomendamos que altere a sua palavra-passe regularmente e nunca a divulgue a terceiros. É da sua responsabilidade proteger a sua palavra-passe, sendo que qualquer falha nesse sentido será por sua conta e risco. Pode terminar a sessão do Serviço no final de cada utilização. Se acreditar que qualquer informação da sua Conta está a ser utilizada indevidamente por terceiros, que a sua Conta foi pirateada ou que a sua palavra-passe foi descoberta por terceiros, deve notificar-nos imediatamente. Deve também informar-nos caso o seu Endereço de E-mail Registado tenha sido pirateado; poderemos, no entanto, exigir informações ou documentação adicional para verificar a sua identidade. Suspenderemos imediatamente a sua Conta assim que tomarmos conhecimento do incidente. Entretanto, continuará responsável por toda a atividade na sua Conta, incluindo acessos de terceiros, independentemente de serem autorizados por si ou não.

5.7. Não deve, em nenhum momento, transmitir qualquer conteúdo ou outra informação do Serviço a outro Cliente ou a qualquer outra parte através de captura de ecrã (ou método similar), nem exibir tal informação ou conteúdo num quadro ou de qualquer outra forma diferente da que ocorreria se tal Cliente ou terceiro tivesse digitado o URL do Serviço na barra do navegador.

5.8. No registo, terá a possibilidade de utilizar todas as moedas disponíveis no Site. Estas serão as moedas utilizadas para depósitos, levantamentos e apostas efetuadas e correspondidas no Serviço, conforme estabelecido nestes Termos. Alguns métodos de pagamento não processam todas as moedas. Nestes casos, será exibida uma moeda de processamento, juntamente com um conversor disponível na página.

5.9. Não temos qualquer obrigação de abrir uma Conta para si e a página de registo do nosso Site constitui apenas um convite para negociar. É da nossa inteira e exclusiva discrição decidir se procederemos ou não à abertura de uma Conta para si e, caso o recusemos, não temos qualquer obrigação de fornecer uma justificação.

5.10. Após a receção da sua candidatura, poderemos entrar em contacto para solicitar informações e/ou documentação adicionais de forma a cumprirmos as nossas obrigações regulatórias e legais.

6. A Sua Conta

6.1. As Contas podem utilizar várias moedas; neste caso, todos os saldos e transações da Conta aparecerão na moeda utilizada para cada transação.

6.2. Não concedemos crédito pela utilização do Serviço.

6.3. Podemos encerrar ou suspender uma Conta se não estiver a cumprir ou se existirem motivos razoáveis para acreditarmos que não está a cumprir estes Termos, ou para assegurar a integridade ou justiça do Serviço, ou se existirem outros motivos razoáveis para tal. Nem sempre poderemos fornecer aviso prévio. Caso encerremos ou suspendamos a sua Conta devido à não conformidade com estes Termos, poderemos cancelar e/ou anular quaisquer apostas e reter quaisquer fundos na sua Conta (incluindo o depósito).

6.4. Reservamo-nos o direito de encerrar ou suspender qualquer Conta sem aviso prévio e devolver todos os fundos. No entanto, as obrigações contratuais já vencidas serão honradas.

6.5. Reservamo-nos o direito de recusar, restringir, cancelar ou limitar qualquer aposta em qualquer altura, por qualquer motivo, incluindo apostas consideradas fraudulentas ou efetuadas de forma a contornar os nossos limites de aposta e/ou regulamentos do sistema.

6.6. Se qualquer montante for creditado na sua Conta por erro, permanecerá como nossa propriedade e, assim que tomarmos conhecimento do erro, notificá-lo-emos e o montante será retirado da sua Conta.

6.7. Se, por qualquer motivo, a sua Conta ficar em descoberto, ficará em dívida para connosco pelo montante em falta.

6.8. Deve informar-nos assim que tomar conhecimento de qualquer erro relativo à sua Conta.

6.9. Lembre-se de que as apostas destinam-se exclusivamente a entretenimento e lazer, devendo parar assim que deixem de ser divertidas. Não aposte de forma alguma valores que não possa perder. Caso sinta que perdeu o controlo do seu jogo, oferecemos a opção de autoexclusão. Basta enviar uma mensagem ao nosso Departamento de Apoio ao Cliente, utilizando o seu Endereço de E-mail Registado, indicando que pretende AUTOEXCLUIR-SE; este pedido entrará em vigor 24 horas após a sua receção. Neste caso, a sua conta será desativada até nova comunicação, não podendo aceder à mesma.

6.10. Não pode transferir, vender ou penhorar a sua Conta a terceiros. Esta proibição inclui a transferência de quaisquer ativos de valor de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando a, propriedade de contas, ganhos, depósitos, apostas, direitos e/ou reivindicações relacionadas com estes ativos, sejam eles legais, comerciais ou de outra natureza. A proibição de tais transferências inclui, mas não se limita a, ónus, penhor, cessão, usufruto, negociação, mediação, hipoteca e/ou doação em cooperação com fiduciários ou qualquer outro terceiro, empresa, indivíduo singular ou coletivo, fundação e/ou associação, de qualquer forma ou maneira.

6.11. Caso pretenda encerrar a sua conta connosco, envie um e-mail a partir do seu Endereço de E-mail Registado para o nosso Departamento de Apoio ao Cliente através dos links disponíveis no Site.

7. Depósito de Fundos

7.1. Todos os depósitos devem ser efetuados a partir de uma conta, sistema de pagamento ou cartão de crédito registado em seu nome. Quaisquer depósitos efetuados noutra moeda serão convertidos utilizando a taxa de câmbio diária obtida em oanda.com ou à taxa de câmbio em vigor no nosso banco ou no processador de pagamentos, após a qual a sua Conta será creditada em conformidade. Note que alguns sistemas de pagamento podem aplicar taxas adicionais de conversão de moeda, que serão deduzidas do montante do seu depósito.

7.2. Podem ser aplicadas taxas e encargos aos depósitos e levantamentos de clientes, que se encontram disponíveis no Site. Na maioria dos casos, absorvemos as taxas de transação referentes a depósitos na sua Conta http://voxcasino.eu/ . É da sua responsabilidade assumir quaisquer encargos bancários que possam incorrer devido à realização de depósitos connosco.

7.3. A Empresa não é uma instituição financeira e utiliza processadores de pagamentos eletrónicos de terceiros para processar depósitos via cartões de crédito e débito; estes não são processados diretamente por nós. Se depositar fundos através de cartão de crédito ou débito, a sua Conta apenas será creditada se recebermos aprovação e código de autorização da instituição emissora do cartão. Caso o emissor do cartão não forneça tal autorização, a sua Conta não será creditada com esses fundos.

7.4. Concorda em pagar integralmente quaisquer montantes e encargos devidos à Empresa ou a prestadores de pagamento em conexão com a utilização do Serviço. Concorda ainda em não efetuar estornos, renúncias, cancelamentos ou qualquer reversão dos seus depósitos; em qualquer destes casos, deverá reembolsar e compensar-nos por tais depósitos não pagos, incluindo quaisquer despesas incorridas no processo de cobrança, e concorda que quaisquer ganhos obtidos através de apostas com fundos estornados serão perdidos. Reconhece e concorda que a sua conta de jogador não é uma conta bancária e, portanto, não é garantida, segurada ou de outra forma protegida por qualquer sistema de seguro de depósitos ou bancário, ou por qualquer outro sistema de seguro similar em qualquer jurisdição, incluindo, mas não limitado à sua jurisdição local. Além disso, a conta de jogador não gera juros sobre os fundos nela depositados.

7.5. Se optar por aceitar qualquer uma das nossas promoções ou ofertas de bónus inserindo um código de bónus durante o depósito, concorda com os Termos de Bónus e com os termos de cada bónus específico.

7.6. Fundos provenientes de atividades criminosas, ilegais ou não autorizadas não devem ser depositados connosco.

7.7. Se depositar utilizando o seu cartão de crédito, recomenda-se que guarde uma cópia dos Registos de Transação e uma cópia destes Termos.

7.8. O jogo online pode ser ilegal na jurisdição em que se encontra; nesse caso, não está autorizado a utilizar o seu cartão de pagamento para depositar neste site. É da sua responsabilidade conhecer a legislação relativa a jogos de apostas online no seu país de residência.

8. Levantamento de Fundos

8.1. Pode levantar quaisquer fundos não utilizados e disponíveis na sua conta de jogador submetendo um pedido de levantamento de acordo com as nossas condições de levantamento. O valor mínimo de levantamento por transação é de 10 € (ou equivalente noutra moeda), exceto em caso de encerramento de conta, quando poderá levantar o saldo total.

8.2. Não existem comissões de levantamento se efetuar o rollover (requisitos de apostas) do depósito pelo menos 1 vez. Caso contrário, temos o direito de deduzir uma taxa de 8%, com um mínimo de 4 € (ou equivalente na moeda da sua conta), de forma a combater o branqueamento de capitais.

8.3. Reservamo-nos o direito de solicitar documento de identificação com fotografia, confirmação de morada ou realizar procedimentos adicionais de verificação (por exemplo, solicitar uma selfie, organizar uma chamada de verificação, etc.) para efeitos de confirmação de identidade antes de conceder qualquer levantamento da sua Conta. Reservamo-nos também o direito de realizar verificações de identidade em qualquer altura durante o período em que mantiver uma relação connosco.

8.4. Todos os levantamentos devem ser efetuados para o cartão de débito, crédito, conta bancária ou método de pagamento original utilizado para efetuar o depósito na sua Conta. Podemos, a nosso exclusivo critério, permitir levantamentos para um método de pagamento diferente daquele utilizado para o depósito original. Isto estará sempre sujeito a verificações adicionais de segurança.

8.5. Caso pretenda levantar fundos e a sua conta esteja inacessível, inativa, bloqueada ou encerrada, deverá contactar o nosso Departamento de Apoio ao Cliente.

8.6. Quando o seu saldo for pelo menos 10 vezes superior ao total dos seus depósitos, estará limitado a 5.000 € (ou equivalente em moeda) para levantamento por mês. Em todos os outros casos, o valor máximo de levantamento por mês é de 10.000 €.

8.7. Note que não podemos garantir o processamento bem-sucedido de levantamentos ou reembolsos caso viole a política de utilização restrita indicada nas Cláusulas 3.3 e 4.

9. Transações e Processadores de Pagamento

9.1. É inteiramente responsável pelo pagamento de todos os montantes devidos à Empresa. Deve efetuar todos os pagamentos de boa-fé e não tentar reverter qualquer pagamento efetuado ou tomar qualquer ação que possa levar à reversão de tal pagamento por terceiros, com o intuito de evitar uma responsabilidade legítima. Reembolsará a Empresa por quaisquer estornos, negações ou reversões de pagamento que efetue e por quaisquer perdas daí resultantes. Reservamo-nos o direito de impor uma taxa administrativa de 50 € (ou equivalente em moeda) por cada estorno, negação ou reversão de pagamento que realize.

9.2. Reservamo-nos o direito de utilizar processadores de pagamentos eletrónicos de terceiros e/ou bancos comerciantes para processar os pagamentos efetuados por si, e concorda em ficar vinculado pelos respetivos termos e condições, desde que estes lhe sejam comunicados e não entrem em conflito com estes Termos.

9.3. Todas as transações efetuadas no nosso site podem ser verificadas para prevenir atividades de branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo. Transações suspeitas serão reportadas às autoridades competentes.

10. Erros

10.1. No caso de erro ou mau funcionamento do nosso sistema ou processos, todas as apostas são anuladas. Tem a obrigação de nos informar imediatamente assim que tomar conhecimento de qualquer erro no Serviço. No caso de erros de comunicação, falhas do sistema, bugs ou vírus que ocorram em conexão com o Serviço e/ou pagamentos efetuados a si como resultado de um defeito ou erro no Serviço, não seremos responsáveis perante si ou terceiros por quaisquer custos, despesas, perdas ou reclamações diretas ou indiretas decorrentes desses erros, e reservamo-nos o direito de anular todos os jogos/apostas em questão e tomar quaisquer outras medidas para corrigir tais erros.

10.2. Envidamos todos os esforços para garantir que não ocorram erros na publicação de odds da casa de apostas. No entanto, se, como resultado de erro humano ou problemas do sistema, uma aposta for aceite numa odd que seja: materialmente diferente das disponíveis no mercado em geral no momento em que a aposta foi efetuada; ou claramente incorreta face à probabilidade de ocorrência do evento no momento em que a aposta foi realizada, reservamo-nos o direito de cancelar ou anular essa aposta, ou de cancelar ou anular uma aposta realizada após o início de um evento.

10.3. Temos o direito de recuperar de si qualquer montante pago em excesso e de ajustar a sua Conta para corrigir qualquer erro. Um exemplo de tal erro pode ocorrer quando um preço está incorreto ou quando registamos incorretamente o resultado de um evento. Caso não existam fundos suficientes na sua Conta, podemos exigir que nos pague o montante em falta relativo a quaisquer apostas ou jogos erróneos. Consequentemente, reservamo-nos o direito de cancelar, reduzir ou eliminar quaisquer apostas pendentes, quer tenham sido efetuadas com fundos resultantes do erro ou não.

11. Regras de Jogo, Reembolsos e Cancelamentos

11.1. O vencedor de um evento será determinado na data de resolução do evento e não serão reconhecidas decisões contestadas ou revertidas para efeitos de apostas.

11.2. Todos os resultados publicados são finais após 72 horas e não serão aceites reclamações após esse período. Dentro das 72 horas após a publicação dos resultados, apenas serão efetuadas correções/redefinições devido a erro humano, erro do sistema ou erros cometidos pela fonte de resultados referida.

11.3. Caso o resultado de uma partida seja revertido por qualquer motivo pela entidade reguladora da partida dentro do período de pagamento, todo o dinheiro será reembolsado.

11.4. Se ocorrer um empate num jogo em que exista a opção de empate, todas as apostas na vitória ou derrota de uma equipa serão perdidas. Se a opção de empate não estiver disponível, todos os apostadores receberão reembolso no caso de empate no resultado da partida. Se a opção de empate não estiver disponível, o tempo extra será contabilizado, caso seja jogado.

11.5. Se um resultado não puder ser validado por nós, por exemplo, se a transmissão do evento for interrompida (e não puder ser verificada por outra fonte), a nosso critério, as apostas nesse evento serão consideradas inválidas e os montantes apostados serão reembolsados.

11.6. Os valores mínimo e máximo de aposta em todos os eventos serão determinados por nós e estão sujeitos a alterações sem aviso prévio por escrito. Reservamo-nos também o direito de ajustar os limites em Contas individuais.

11.7. Os Clientes são exclusivamente responsáveis pelas transações das suas próprias Contas. Uma vez concluída uma transação, não poderá ser alterada. Não nos responsabilizamos por apostas em falta ou duplicadas efetuadas pelo Cliente e não aceitaremos pedidos de correção por apostas em falta ou duplicadas. Os Clientes podem rever as suas transações na secção "A Minha Conta" do site após cada sessão para garantir que todas as apostas solicitadas foram aceites.

11.8. Um confronto terá ação desde que as duas equipas sejam corretas, independentemente da liga indicada no Site.

11.9. As datas e horas de início exibidas no Site para partidas de eSport são apenas indicativas e não são garantidas como corretas. Se uma partida for suspensa ou adiada e não for retomada dentro de 72 horas a partir da hora de início programada, a partida não terá ação e as apostas serão reembolsadas. A exceção aplica-se a apostas sobre se uma equipa/jogador avança num torneio ou vence o torneio, que serão válidas independentemente de a partida estar suspensa ou adiada.

11.10. Se um evento for publicado por nós com uma data incorreta, todas as apostas serão válidas com base na data anunciada pela entidade reguladora.

11.11. Se uma equipa utilizar suplentes, o resultado continua válido, uma vez que foi escolha da equipa utilizar os suplentes.

11.12. A Empresa reserva-se o direito de remover eventos, mercados e quaisquer outros produtos do Site.

11.13. Uma explicação detalhada das nossas regras de apostas desportivas encontra-se numa página separada: REGRAS DE APOSTAS DESPORTIVAS

12. Comunicações e Notificações

12.1. Todas as comunicações e notificações a serem efetuadas ao abrigo destes Termos por si para connosco deverão ser enviadas utilizando o formulário de Apoio ao Cliente disponível no Site.

12.2. Todas as comunicações e notificações a serem efetuadas ao abrigo destes Termos por nós para consigo deverão, salvo indicação em contrário nestes Termos, ser publicadas no Site e/ou enviadas para o Endereço de E-mail Registado que possuímos no nosso sistema para o Cliente em questão. O método de comunicação será determinado a nosso exclusivo critério.

12.3. Todas as comunicações e notificações a serem efetuadas ao abrigo destes Termos, quer por si, quer por nós, deverão ser feitas por escrito na língua inglesa e enviadas a partir e para o Endereço de E-mail Registado na sua Conta.

12.4. De tempos em tempos, poderemos contactá-lo por e-mail com o objetivo de fornecer informações sobre apostas, ofertas promocionais exclusivas e outras informações do http://voxcasino.eu/ . Ao concordar com estes Termos no momento do registo no Site, concorda em receber esses e-mails. Pode optar por não receber estas ofertas promocionais em qualquer altura, submetendo um pedido ao Apoio ao Cliente.

13. Circunstâncias Fora do Nosso Controlo

Não podemos ser responsabilizados por qualquer falha ou atraso na prestação do Serviço devido a um caso de Força Maior, que razoavelmente possa ser considerado fora do nosso controlo, apesar da execução de medidas preventivas razoáveis, tais como: um ato da natureza; disputa comercial ou laboral; corte de energia; ato, falha ou omissão de qualquer governo ou autoridade; obstrução ou falha de serviços de telecomunicações; ou qualquer outro atraso ou falha causada por terceiros. Não seremos responsáveis por quaisquer perdas ou danos daí resultantes que possa sofrer. Nestes casos, reservamo-nos o direito de cancelar ou suspender o Serviço sem incorrer em qualquer responsabilidade.

14. Responsabilidade

14.1. NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER PERDAS OU DANOS RAZOAVELMENTE PREVISÍVEIS (SEJAM DIRETOS OU INDIRETOS) QUE POSSA SOFRER SE NÃO CUMPRIRMOS AS NOSSAS OBRIGAÇÕES AO ABRIGO DESTES TERMOS, SALVO SE VIOLARMOS QUAISQUER DEVERES IMPOSTOS POR LEI (INCLUINDO SE CAUSARMOS MORTE OU LESÃO PESSOAL POR NEGLIGÊNCIA), CASO EM QUE NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS SE TAL FALHA FOR ATRIBUÍVEL A: (I) CULPA SUA; (II) UM TERCEIRO NÃO RELACIONADO COM O CUMPRIMENTO DESTES TERMOS POR NÓS (POR EXEMPLO, PROBLEMAS DE DESEMPENHO DE REDES DE COMUNICAÇÃO, CONGESTÃO, CONECTIVIDADE OU DESEMPENHO DO SEU EQUIPAMENTO INFORMÁTICO); OU (III) QUAISQUER OUTROS EVENTOS QUE NEM NÓS NEM OS NOSSOS FORNECEDORES PODERIAM TER PREVISTO OU EVITADO MESMO TENDO TOMADO CUIDADOS RAZOÁVEIS. DADO QUE ESTE SERVIÇO SE DESTINA APENAS A SER UTILIZADO POR CONSUMIDORES, NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER PERDAS COMERCIAIS DE QUALQUER NATUREZA.

14.2. NO CASO DE SERMOS RESPONSABILIZADOS POR QUALQUER EVENTO AO ABRIGO DESTES TERMOS, A NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL AGREGADA PARA CONSIGO, EM CONEXÃO COM ESTES TERMOS, NÃO EXCEDERÁ (A) O VALOR DAS APOSTAS E/OU JOGOS EFETUADOS NA SUA CONTA RELATIVOS À APOSTA/JOGO OU PRODUTO QUE GEROU A RESPECTIVA RESPONSABILIDADE, OU (B) 500 € AGREGADOS, CONFORME O MENOR VALOR.

14.3. RECOMENDAMOS VIVAMENTE QUE (I) VERIFIQUE A ADEQUAÇÃO E COMPATIBILIDADE DO SERVIÇO COM O SEU PRÓPRIO EQUIPAMENTO INFORMÁTICO ANTES DE O UTILIZAR; E (II) ADOTE PRECAUÇÕES RAZOÁVEIS PARA SE PROTEGER CONTRA PROGRAMAS OU DISPOSITIVOS NOCIVOS, INCLUINDO A INSTALAÇÃO DE SOFTWARE ANTIVÍRUS.

15. Jogo por Menores de Idade

15.1. Caso suspeitemos que é, ou recebamos notificação de que é atualmente menor de 18 anos, ou era menor de 18 anos (ou abaixo da maioridade estipulada pela legislação aplicável à sua jurisdição) quando realizou qualquer aposta através do Serviço, a sua Conta será suspensa (bloqueada) para impedir a realização de novas apostas ou levantamentos. Procederemos então à investigação do caso, incluindo se realizou apostas como agente ou em nome de uma pessoa menor de 18 anos (ou abaixo da maioridade aplicável). Caso se verifique que: (a) é atualmente menor de idade; (b) era menor de 18 anos ou abaixo da idade de maioridade aplicável à altura relevante; ou (c) realizou apostas como agente ou em nome de uma pessoa menor de 18 anos ou abaixo da idade de maioridade aplicável:

todos os ganhos atualmente ou a serem creditados na sua Conta serão retidos;
todos os ganhos obtidos ao apostar através do Serviço enquanto menor devem ser pagos à Empresa mediante solicitação (caso não cumpra esta disposição, reservamo-nos o direito de recuperar todos os custos associados à cobrança desses montantes); e/ou
quaisquer fundos depositados na sua Conta que não sejam ganhos ser-lhe-ão devolvidos OU retidos até atingir 18 anos, a nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de deduzir taxas de transação do montante a devolver, incluindo taxas de transação para depósitos na sua conta http://voxcasino.eu/ que tenhamos assumido.

15.2. Esta condição também se aplica se for maior de 18 anos, mas estiver a apostar numa jurisdição que especifica uma idade mínima superior a 18 anos para apostas legais, e se encontrar abaixo dessa idade mínima legal nessa jurisdição.

15.3. Caso suspeitemos que está em violação das disposições desta Cláusula ou que pretende delas se aproveitar para fins fraudulentos, reservamo-nos o direito de tomar todas as medidas necessárias para investigar o assunto, incluindo informar as autoridades legais competentes.

16. Fraude

Procuraremos aplicar sanções criminais e contratuais contra qualquer Cliente envolvido em fraude, desonestidade ou atos criminosos. Reservamo-nos o direito de reter pagamentos a qualquer Cliente quando houver suspeita de tais atos. O Cliente deverá indemnizar e será responsável por nos pagar, mediante solicitação, todos os custos, encargos ou perdas suportados ou incorridos por nós (incluindo quaisquer perdas diretas, indiretas ou consequenciais, perda de lucro, perda de negócio e perda de reputação) que decorram direta ou indiretamente de atos de fraude, desonestidade ou criminalidade do Cliente.

17. Propriedade Intelectual

17.1. Qualquer utilização não autorizada do nosso nome e logótipo pode resultar na tomada de ações legais contra si.

17.2. Entre nós e o Cliente, somos os únicos titulares dos direitos sobre o Serviço, a nossa tecnologia, software e sistemas empresariais (os "Sistemas"), bem como das nossas odds.
Não deve utilizar o seu perfil pessoal para fins comerciais próprios (como vender o seu estado ou atualizações a um anunciante); e
Ao selecionar um nome de utilizador para a sua Conta, reservamo-nos o direito de o remover ou reivindicar caso o consideremos apropriado.

17.3. Não pode utilizar o nosso URL, marcas comerciais, nomes comerciais e/ou identidade visual, logótipos ("Marcas") e/ou as nossas odds em ligação a qualquer produto ou serviço que não seja nosso, que de qualquer forma possa causar confusão entre os Clientes ou junto do público, ou que de qualquer forma nos denigra.

17.4. Exceto se expressamente previsto nestes Termos, nós e os nossos licenciadores não lhe concedemos quaisquer direitos, licenças, títulos ou interesses expressos ou implícitos sobre os Sistemas ou as Marcas; todos esses direitos, licenças, títulos e interesses são especificamente retidos por nós e pelos nossos licenciadores. Concorda em não utilizar qualquer dispositivo automático ou manual para monitorizar ou copiar páginas web ou conteúdos dentro do Serviço. Qualquer utilização ou reprodução não autorizada pode resultar na tomada de ações legais contra si.

18. A Sua Licença

18.1. Sujeito a estes Termos e ao seu cumprimento dos mesmos, concedemos-lhe uma licença não exclusiva, limitada, intransferível e não sublicenciável para aceder e utilizar o Serviço apenas para fins pessoais e não comerciais. A nossa licença para si termina se o nosso acordo consigo ao abrigo destes Termos cessar.

18.2. Salvo relativamente ao seu próprio conteúdo, não pode, em circunstância alguma, modificar, publicar, transmitir, transferir, vender, reproduzir, carregar, enviar, distribuir, executar, exibir, criar trabalhos derivados ou, de qualquer outra forma, explorar o Serviço e/ou qualquer conteúdo nele presente ou o software contido no mesmo, exceto se expressamente permitido nestes Termos ou de outra forma no Site. Nenhuma informação ou conteúdo do Serviço ou disponibilizado a si em conexão com o Serviço pode ser modificado, alterado, combinado com outros dados ou publicado sob qualquer forma, incluindo, por exemplo, screen scraping, scraping de bases de dados ou qualquer outra atividade destinada a recolher, armazenar, reorganizar ou manipular tais informações ou conteúdos.

18.3. Qualquer incumprimento desta Cláusula pela sua parte pode também constituir uma violação dos direitos de propriedade intelectual e outros direitos proprietários nossos ou de terceiros, o que poderá sujeitá-lo a responsabilidade civil e/ou ação criminal.

19. Conduta e Segurança

19.1. Para a sua proteção e a proteção de todos os nossos Clientes, a publicação de qualquer conteúdo no Serviço, bem como a conduta em conexão com o mesmo e/ou com o Serviço, que seja de qualquer forma ilegal, inadequada ou indesejável é estritamente proibida ("Conduta Proibida").

19.2. Caso se envolva em Conduta Proibida, ou determinemos, a nosso exclusivo critério, que está a envolver-se em Conduta Proibida, a sua Conta e/ou o seu acesso ou utilização do Serviço poderão ser imediatamente terminados sem aviso prévio. Poderão ser tomadas ações legais contra si por outro Cliente, por terceiros, autoridades competentes e/ou por nós, relativamente ao facto de ter participado em Conduta Proibida.

19.3. A Conduta Proibida inclui, mas não se limita a, aceder ou utilizar o Serviço para:

promover ou partilhar informações que saiba serem falsas, enganosas ou ilegais;
realizar qualquer atividade ilícita ou ilegal, incluindo, mas não limitado a, qualquer atividade que promova ou favoreça atividades criminais ou empresas criminosas, viole a privacidade ou outros direitos de outro Cliente ou terceiro, ou que crie ou propague vírus informáticos;
prejudicar menores de qualquer forma;
transmitir ou disponibilizar qualquer conteúdo que seja ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, ilícito, difamatório, vulgar, obsceno, lascivo, violento, odioso, ou racial, étnica ou de outra forma objetável;
transmitir ou disponibilizar qualquer conteúdo que o utilizador não tenha direito de disponibilizar sob qualquer lei ou relação contratual ou fiduciária, incluindo, sem limitação, conteúdo que infrinja direitos de autor, marcas ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros;
transmitir ou disponibilizar qualquer conteúdo ou material que contenha vírus de software ou outro código informático ou de programação (incluindo HTML) destinado a interromper, destruir ou alterar a funcionalidade do Serviço, sua apresentação ou qualquer outro site, software ou hardware;
interferir, perturbar ou efetuar engenharia inversa no Serviço de qualquer forma, incluindo, sem limitação, interceptar, emular ou redirecionar protocolos de comunicação usados por nós, criar ou usar cheats, mods ou hacks ou qualquer outro software destinado a modificar o Serviço, ou usar qualquer software que intercepte ou recolha informações do ou através do Serviço;
recolher ou indexar qualquer informação do Serviço utilizando robots, spiders ou outro mecanismo automatizado;
participar em qualquer atividade que, a nosso exclusivo e total critério, resulte ou possa resultar na fraude ou burla de outro Cliente;
transmitir ou disponibilizar qualquer publicidade não solicitada ou não autorizada, ou envio massivo de e-mails, incluindo, mas não limitado a, spam, mensagens instantâneas não solicitadas, cartas em cadeia, esquemas de pirâmide ou outras formas de solicitação;
criar Contas no Site por meios automatizados ou com intenções falsas ou fraudulentas;
personificar outro Cliente ou qualquer terceiro; ou
qualquer outro ato ou conduta que consideremos razoavelmente contrário aos nossos princípios comerciais.

A lista acima de Conduta Proibida não é exaustiva e poderá ser modificada por nós a qualquer momento ou periodicamente. Reservamo-nos o direito de investigar e tomar todas as medidas que, a nosso exclusivo critério, considerarmos apropriadas ou necessárias nas circunstâncias, incluindo, sem limitação, eliminar publicações do Cliente no Serviço e/ou terminar a sua Conta, e tomar qualquer ação contra qualquer Cliente ou terceiro que direta ou indiretamente se envolva, ou permita conscientemente que um terceiro se envolva direta ou indiretamente em Conduta Proibida, com ou sem aviso ao Cliente ou terceiro em questão.

20. Ligações a Outros Sites

O Serviço pode conter ligações para sites de terceiros que não são mantidos por nós nem nos estão relacionados, sobre os quais não exercemos qualquer controlo. As ligações a esses sites são fornecidas exclusivamente por conveniência para os Clientes, e não são investigadas, monitorizadas ou verificadas por nós quanto à sua precisão ou integridade. A existência de ligações a esses sites não implica qualquer endosso por nossa parte, nem qualquer afiliação com os sites ligados, o seu conteúdo ou o(s) seu(s) proprietário(s). Não temos qualquer controlo nem responsabilidade relativamente à disponibilidade, precisão, integridade, acessibilidade ou utilidade desses sites. Assim, ao aceder a esses sites, recomendamos que tome as precauções habituais ao visitar um site novo, incluindo a consulta da sua política de privacidade e termos de utilização.

21. Reclamações

21.1. Caso tenha quaisquer preocupações ou questões relativas a estes Termos, deve contactar o nosso Departamento de Apoio ao Cliente através dos links disponíveis no Site e utilizar o seu Endereço de E-mail Registado em toda a comunicação connosco.

21.2. SEM PREJUÍZO DO ANTERIOR, NÃO ASSUMIMOS QUALQUER RESPONSABILIDADE PERANTE SI OU QUALQUER TERCEIRO AO RESPONDER A QUALQUER RECLAMAÇÃO QUE TENHAMOS RECEBIDO OU A QUALQUER AÇÃO TOMADA EM CONEXÃO COM A MESMA.

21.3. Se um Cliente não estiver satisfeito com a forma como uma aposta foi resolvida, deverá fornecer detalhes da sua queixa ao nosso Departamento de Apoio ao Cliente. Empregaremos os nossos esforços razoáveis para responder a este tipo de consultas no prazo de alguns dias (e, em qualquer caso, pretendemos responder a todas as consultas deste tipo no prazo de 28 dias após a sua receção).

21.4. As disputas devem ser apresentadas no prazo de três (3) dias a contar da data em que a aposta em questão foi decidida. Nenhuma reclamação será aceite após este período. O Cliente é o único responsável pelas transações da sua Conta.

21.5. No caso de surgir uma disputa entre si e nós, o nosso Departamento de Apoio ao Cliente tentará alcançar uma solução em comum acordo. Caso o Departamento de Apoio ao Cliente não consiga chegar a uma solução em comum acordo consigo, a questão será escalada para a nossa gestão.

21.6. Se todos os esforços para resolver a disputa de forma satisfatória para o Cliente fracassarem, o Cliente tem o direito de submeter a disputa a arbitragem.

22. Cessão

Nenhum destes Termos, nem quaisquer direitos ou obrigações nos mesmos previstos, podem ser cedidos por si sem o nosso prévio consentimento por escrito, o qual não será recusado de forma irrazoável. Podemos, sem o seu consentimento, ceder todos ou qualquer dos nossos direitos e obrigações nos presentes Termos a qualquer terceiro, desde que tal terceiro seja capaz de fornecer um serviço de qualidade substancialmente semelhante ao Serviço, mediante publicação de aviso por escrito a esse respeito no Serviço.

23. Separabilidade

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inexequível ou inválida por qualquer autoridade competente, a disposição em questão será modificada de forma a permitir a sua execução de acordo com a intenção do texto original, na máxima medida permitida pela lei aplicável. A validade e a exequibilidade das restantes disposições destes Termos não serão afetadas.

24. Violação destes Termos

Sem prejuízo de outros recursos legais, podemos suspender ou encerrar a sua Conta e recusar continuar a fornecer-lhe o Serviço, em qualquer dos casos sem aviso prévio, se, a nosso critério razoável, violar qualquer termo material destes Termos. No entanto, será prontamente fornecido aviso de qualquer ação tomada nesse sentido.

25. Disposições Gerais

25.1. Duração do acordo. Estes Termos permanecerão em pleno vigor enquanto aceder ou utilizar o Serviço ou for Cliente ou visitante do Site. Estes Termos sobreviverão à cessação da sua Conta por qualquer motivo.

25.2. Género. Palavras que importam o número singular incluirão o plural e vice-versa; palavras que importam o género masculino incluirão os géneros feminino e neutro e vice-versa; e palavras que importam pessoas incluirão indivíduos, sociedades, associações, fundos, organizações não incorporadas e empresas.

25.3. Renúncia. Nenhuma renúncia por nossa parte, seja por conduta ou de outra forma, de um incumprimento ou ameaça de incumprimento por si de qualquer termo ou condição destes Termos será eficaz ou vinculativa para nós a menos que seja feita por escrito e devidamente assinada por nós. Salvo disposição em contrário na renúncia por escrito, esta limitar-se-á ao incumprimento específico renunciado. A nossa falha em fazer cumprir, em qualquer altura, qualquer termo ou condição destes Termos não será interpretada como renúncia dessa disposição nem do direito de a fazer cumprir em qualquer outro momento.

25.4. Reconhecimento. Ao aceder ou utilizar o Serviço a partir deste momento, reconhece que leu, compreendeu e concordou com cada parágrafo destes Termos. Em consequência, renuncia irrevogavelmente a qualquer argumento, reclamação, exigência ou procedimento futuro em sentido contrário ao disposto nestes Termos.

25.5. Idioma. No caso de existir qualquer discrepância entre a versão em inglês destas regras e qualquer outra versão linguística, a versão em inglês será considerada correta.

25.6. Lei Aplicável. Estes Termos são regidos exclusivamente pela lei em vigor no Estado de Anjouan, na União das Comores.

25.7. Acordo integral. Estes Termos constituem o acordo integral entre si e nós relativamente ao seu acesso e utilização do Serviço, e substituem todos os outros acordos e comunicações anteriores, sejam orais ou escritos, relativamente ao objeto destes Termos.